Sabes quais são as consequências de um incumprimento do Contrato de Promessa de Compra e Venda? Vê aqui…
Num negócio de compra e venda de um imóvel, após a negociação e aceitação dos termos do negócio por ambas as partes, é usual colocar tudo por escrito na forma de um contrato, o chamado de Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV).
Neste contrato, estão descritas todas as condições do negócio, tais como o valor de venda do imóvel, o prazo máximo para a realização da escritura e também o sinal que é avançado como princípio de pagamento na assinatura deste contrato.
Ora, o que acontece em caso de incumprimento do contrato de promessa de compra e venda? Quais as consequências para o promitente vendedor e para o promitente comprador? O que é que fica estabelecido no CPCV?
A situação mais normal e que consta na grande maioria dos contratos é a de haver consequências monetárias para a parte incumpridora.
Assim, quando é o promitente comprador a incumprir ou denunciar o contrato, o promitente vendedor tem direito a ficar com o montante do sinal que foi entregue no momento da assinatura do Contrato Promessa de Compra e Venda.
Caso seja o promitente vendedor a incumprir ou a denunciar o contrato, o promitente comprador tem direito de exigir o dobro do montante que entregou no momento da assinatura a título de sinal.
De qualquer forma, caso te encontres numa posição de incumprimento do contrato de promessa de compra e venda pela outra parte, antes de avançares com algum tipo de ação, pode ser proveitoso falar com a outra parte e perceber qual o verdadeiro motivo para pretenderem não avançar com o negócio.
Pode acontecer tratar-se de alguma dificuldade temporária ou ser algo facilmente contornável.
Caso essa conversa não surta efeito, podes exigir os teus direitos, recorrendo, se necessário, ao tribunal para pedir a execução específica do contrato.
Esta é uma daquelas situações em que ter um bom agente imobiliário ao teu lado pode fazer toda a diferença.
Se estás a pensar vender a tua casa em breve e precisares de um atendimento profissional e atencioso, não hesites em contactar-nos. Teremos todo o gosto em ajudar-te neste passo tão importante.
Félix Consultores
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