INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA: QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

  • 2 meses atrás
  • 1
incumprimento do contrato de promessa de compra e venda

Sabes quais são as consequências de um incumprimento do Contrato de Promessa de Compra e Venda? Vê aqui…

Num negócio de compra e venda de um imóvel, após a negociação e aceitação dos termos do negócio por ambas as partes, é usual colocar tudo por escrito na forma de um contrato, o chamado de Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV).

Neste contrato, estão descritas todas as condições do negócio, tais como o valor de venda do imóvel, o prazo máximo para a realização da escritura e também o sinal que é avançado como princípio de pagamento na assinatura deste contrato.

Ora, o que acontece em caso de incumprimento do contrato de promessa de compra e venda? Quais as consequências para o promitente vendedor e para o promitente comprador? O que é que fica estabelecido no CPCV?

A situação mais normal e que consta na grande maioria dos contratos é a de haver consequências monetárias para a parte incumpridora.  

Assim, quando é o promitente comprador a incumprir ou denunciar o contrato, o promitente vendedor tem direito a ficar com o montante do sinal que foi entregue no momento da assinatura do Contrato Promessa de Compra e Venda.

Caso seja o promitente vendedor a incumprir ou a denunciar o contrato, o promitente comprador tem direito de exigir o dobro do montante que entregou no momento da assinatura a título de sinal.

De qualquer forma, caso te encontres numa posição de incumprimento do contrato de promessa de compra e venda pela outra parte, antes de avançares com algum tipo de ação, pode ser proveitoso falar com a outra parte e perceber qual o verdadeiro motivo para pretenderem não avançar com o negócio.

Pode acontecer tratar-se de alguma dificuldade temporária ou ser algo facilmente contornável.

Caso essa conversa não surta efeito, podes exigir os teus direitos, recorrendo, se necessário, ao tribunal para pedir a execução específica do contrato.

Esta é uma daquelas situações em que ter um bom agente imobiliário ao teu lado pode fazer toda a diferença.

Se estás a pensar vender a tua casa em breve e precisares de um atendimento profissional e atencioso, não hesites em contactar-nos. Teremos todo o gosto em ajudar-te neste passo tão importante.

Félix Consultores
www.felixconsultores.com

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on email
Email

Compare listings

Comparar