Transformar uma loja num apartamento tem sido uma solução crescente para muitas famílias, dadas as dificuldades em encontrar habitação acessível, devido ao aumento dos preços das casas em Portugal.
Este artigo vai explicar-te tudo o que precisas de saber sobre como converter uma loja num apartamento, abordando as vantagens, os requisitos legais e os passos práticos que deves seguir.
Vantagens de transformar uma loja num apartamento
Converter uma loja num apartamento pode ser uma solução económica viável. Atualmente, os imóveis destinados ao comércio são significativamente mais baratos do que as casas para habitação.
Na prática, isto oferece uma oportunidade para os proprietários das lojas transformarem os seus imóveis em espaços habitacionais, seja para arrendamento, alojamento local ou habitação própria e permanente.
Para além disso, esta conversão pode contribuir para a revitalização urbana, aproveitando edifícios existentes e ajudando a regenerar áreas degradadas ou abandonadas nas cidades.
Para investidores, famílias ou proprietários, esta transformação pode reduzir os custos de intervenção e potenciar o valor do imóvel.
Requisitos legais para a conversão
Antes de avançar com a conversão, é essencial estar a par dos requisitos legais. Deves começar por consultar o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro. Esta legislação sofreu alterações significativas que facilitam o processo de transformação de lojas em apartamentos.
Com a nova legislação, já não é necessário pedir um parecer à Assembleia de Condóminos para intervenções na propriedade horizontal, desde que a conversão seja para fins habitacionais.
No entanto, ainda há passos importantes a seguir:
- Viabilidade habitacional: A Câmara tem necessariamente de ser consultada previamente e verificar, após concluídas as obras, se existem as condições indispensáveis de habitabilidade.
- Alterações nas partes comuns: Se forem necessárias alterações estéticas ou arquitetónicas nas partes comuns do imóvel, é obrigatório pedir a aprovação do condomínio.
Passos práticos para a conversão
Depois de obter os pareceres favoráveis das entidades competentes, podes iniciar o processo de conversão da loja em apartamento. Aqui estão os passos práticos a seguir:
- Alterar o título constitutivo do imóvel: Caso a loja esteja inserida num edifício, é necessário alterar o título constitutivo. Esta alteração deve ser formalizada através de uma escritura pública ou documento autenticado. Desta forma, assegura-se a legalidade da mudança da finalidade do imóvel.
- Ajuste na licença de utilização: Após a alteração do título constitutivo, é preciso atualizar a Licença de Utilização junto da Câmara Municipal, que determinará a nova finalidade do imóvel – habitacional ou não habitacional.
- Projeto de modificação: O processo de transformação começa efetivamente com a apresentação do projeto de modificação detalhado, que deve cumprir todos os requisitos técnicos e de segurança. A Câmara irá avaliar a solicitação e deferir (ou não) a modificação.
O que deves fazer enquanto proprietário?
Transformar uma loja num apartamento pode ser um processo complexo e burocrático. Por isso, é recomendável consultar um profissional especializado para te orientar e acompanhar em todas as etapas.
Isto assegurará o cumprimento das leis e requisitos legais, além de acelerar o processo, garantindo que dispões de todas as informações necessárias para a transformação.
Depois de obter a autorização da Câmara Municipal e/ou assembleia de condóminos, deves atualizar a descrição do imóvel no registo oficial. Também é necessário apresentar às autoridades fiscais um documento que comprove que as alterações estão em conformidade com as leis e regulamentos em vigor.
A autarquia tem 20 dias úteis para fazer uma vistoria e ver se está tudo de acordo com as regras. Passados estes 20 dias, e caso não seja dito nada em contrário por parte da câmara, o apartamento pode ser habitado.
Em suma, a transformação de lojas em apartamentos pode ser uma solução vantajosa para enfrentar os elevados preços das casas em Portugal. No entanto, é crucial seguir todos os requisitos legais e práticos para garantir uma conversão bem-sucedida. Informa-te junto das autoridades competentes, contrata os serviços de um solicitador ou advogado, e avalia cuidadosamente se esta é a opção mais viável para ti.
Se precisares de mais informações ou de ajuda para iniciar este processo, não hesites em contactar-nos.
Estamos aqui para te ajudar a transformar uma loja num apartamento de forma eficiente e em conformidade com a lei.
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Entretanto, se queres comprar ou vender uma casa ou tens alguma questão relacionada com o imobiliário, podemos ajudar-te. Contacta-nos hoje mesmo!
