Seguro de arrendamento acessível – como funciona e para que serve?
Sabias que, estiveres abrangido pelo Programa de Arrendamento Acessível, tens que fazer um seguro específico para este propósito? Quer sejas senhorio ou arrendatário.
Não te preocupes, vamos explicar-te quais as condições e tudo o que precisas de saber sobre estes seguros.
Em primeiro lugar, o que é o Programa de Arrendamento Acessível?
É simples. Através deste programa, é possível arrendar imóveis para habitação a preços muito inferiores aos praticados no mercado sem que isso signifique instabilidade e insegurança no contrato.
Desta forma, arrendar uma casa, mesmo com baixos rendimentos, está ao alcance de todos. Basta que cumpram os critérios do programa.
De modo a existir uma maior segurança e estabilidade, quer para arrendatários quer para senhorios, nestes contratos de arrendamento, é obrigatória a contratação de um seguro, designado de Seguro de Arrendamento Acessível.
Neste seguro, contratado por quem arrenda, estão contempladas as seguintes garantias:
- Indemnização por quebra involuntária de rendimentos. Imagina que, por motivos que te são alheios ou inesperados, ficas sem os teus rendimentos. Este seguro evitará que entres em incumprimento para com o teu senhorio.
- Indemnização por danos no locado. Se ocorrer algum dano ou estrago no imóvel, este seguro pode cobrir essa despesa.
Esta última garantia, poderá ser substituída por uma caução de 2 meses de renda, se assim o preferires.
Basta que, quando submeteres o contrato no Programa de Arrendamento Acessível, apresentes a declaração de dispensa da garantia e o comprovativo do pagamento da caução.
O senhorio também tem de contratar um seguro com o mesmo nome – Seguro de Arrendamento Acessível.
Neste caso, o seguro é para garantir o pagamento das rendas, em caso de incumprimento por parte do inquilino.
Como em todas as obrigatoriedades, também esta tem as suas exceções.
A contratação de seguro deixa de ser obrigatória para:
- Os arrendatários, se estes forem estudantes ou formandos dependentes. Nestes casos, é obrigatória a apresentação de um fiador.
- Os senhorios, quando todos os arrendatários são estudantes ou formandos dependentes.
Outro ponto importante que deves saber é que estes seguros obrigatórios terão que ter a mesma duração do contrato de arrendamento, ou seja, não poderão terminar antes do período descrito no contrato de arrendamento.
Agora que estás esclarecido, não te esqueças, se quiseres submeter o teu contrato de arrendamento ao Programa de Arrendamento Acessível, tens que contratar um Seguro de Arrendamento Acessível.
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