7 OBRAS EM CASA QUE NÃO PRECISAM DE LICENÇA…

  • 3 meses atrás
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Obras em casa

7 obras em casa que não precisam de licença…

Sabias que podes fazer obras em casa sem teres de pedir autorização nem solicitar uma licença camarária? É verdade!

Se estás a pensar fazer obras em casa para valorizar o teu imóvel, convém saber quais as obras que estão sujeitas a autorização e licenciamento por parte da Câmara Municipal e quais as obras que podes efetuar sem necessidade destes formalismos.

É exatamente isto que te trazemos no artigo de hoje.

Regra geral, todas obras que alterem a fachada do imóvel ou alterem a estrutura do mesmo, terão de ser autorizadas pela Câmara Municipal. Para além destas, as intervenções de maior porte, como sejam reconstruções, demolições ou ampliações também têm de ser sujeitas a licenciamento.

Contrariamente, as pequenas obras que não alterem a estrutura do imóvel, nem o seu aspeto exterior, poderão ser efetuadas livremente sem qualquer tipo de formalidade.

Entres estas, encontram-se as seguintes:

1 – Pintar paredes e tetos

As pinturas efetuadas dentro do imóvel poderão ser feitas à tua vontade. Dá largas à criatividade, usa e abusa das cores ou pinta tudo da mesma cor. A escolha é tua e podes fazê-lo sem dar justificações a ninguém. Por precaução, convém teres a concordância da família…

2 – Alterar a configuração do imóvel

Demolir paredes para reconfigurar a disposição do interior do imóvel, desde que tais obras não coloquem em causa a estabilidade do imóvel (e do prédio, se for o caso), poderão ser feitas sem licença.

3 – Colocar painéis fotovoltaicos

Se quiseres, podes instalar painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos para produção de energias, desde que não excedam a área de cobertura da edificação e a altura da fachada em 1 metro.

4 – Arranjar a cobertura ou o telhado

Poderá ser feita a reparação ou substituição dos materiais de revestimento exterior (ou de cobertura ou telhado), desde que fique com um acabamento idêntico ao original.

5 – Mudar o piso e/ou revestimentos

Podes mudar livremente o chão da casa e o revestimento das paredes (e tetos). Isto inclui as obras de renovação das cozinhas e casas de banho que, tipicamente, implicam a mudança de azulejos e mosaicos.

Podes colocar mosaicos em toda a casa, soalho em madeira ou noutro material qualquer, podes colocar azulejos até ao teto ou, em alternativa, retirar alguns. 

6 – Construir um alpendre ou um muro de vedação

A construção de um alpendre (até 10 m2) ou de um muro de vedação (até 1,8 m), poderão ser feitos sem necessidade de licença camarária. Apesar de se tratarem de construções, são consideradas obras de escassa relevância urbanística que, pela sua natureza, dimensão ou localização têm um escasso impacto urbanístico.

7 – Mudar portas e janelas

Seja por questões de segurança, seja por questões de conforto térmico e/ou acústico, a mudança de portas (interiores e exteriores) e janelas, poderá ser feita pelo proprietário sem necessidade de autorização.

Alterar as janelas inclui alterar as janelas e a composição das mesmas e os caixilhos, desde que não cause alterações visuais à fachada do prédio. Não inclui, naturalmente, o fecho de varandas.

Aviso Importante:

Antes de avançares com quaisquer obras em casa, se estas suscitarem dúvidas acerca da necessidade de licenciamento, é conveniente consultar a Câmara Municipal. Mais vale prevenir que remediar.

E não te esqueças que o horário legal para a realização de obras é das 8h às 20h, nos dias úteis. 

Boas obras!

Félix Consultores
www.felixconsultores.com

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