Foi recentemente estabelecido um novo diploma que define as regras para a atribuição de isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos.
Esta medida governamental entrou em vigor no dia 1 de agosto e visa facilitar a compra da primeira casa para os jovens. Aqui, vamos descrever como esta medida funciona e como podes beneficiar dela.
Quem pode beneficiar da isenção de IMT e Imposto de Selo?
A isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens destina-se a indivíduos com idade até 35 anos no momento da escritura de compra da casa. Para se qualificar, é necessário que, no ano da compra, o jovem não seja considerado dependente para efeitos fiscais, mesmo que ainda viva com os pais.
Para além disso, o jovem não pode ser proprietário de qualquer imóvel, nem ter sido proprietário nos três anos anteriores à compra.
É importante destacar que esta isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens é aplicável a todos os jovens elegíveis, independentemente da sua nacionalidade.
Que tipo de imóveis são elegíveis?
A isenção de IMT e Imposto de Selo aplica-se integralmente a imóveis cujo valor não ultrapasse 316 772 euros. A casa deve ser a primeira habitação própria e permanente do jovem.
Mesmo que um jovem tenha possuído um imóvel anteriormente, pode beneficiar da isenção, desde que não tenha sido proprietário de qualquer imóvel nos últimos três anos.
Para imóveis avaliados entre 316 772 e 633 453 euros, a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens será parcial. Por exemplo, se uma casa for adquirida por 400 mil euros, a isenção será aplicada à parcela do valor até 316 772 euros, resultando numa redução significativa dos impostos a pagar.
E se apenas um dos compradores tiver menos de 35 anos?
No caso de um casal em que apenas um dos membros tenha até 35 anos, a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens será aplicada proporcionalmente.
Por exemplo, para um imóvel de 200 mil euros, metade do valor de IMT e Imposto de Selo correspondente ao jovem beneficiário será isenta, enquanto a outra metade será paga pelo outro membro do casal.
Imóveis comprados antes de 1 de agosto de 2024
É essencial notar que esta isenção de IMT e Imposto de Selo aplica-se apenas a casas cuja escritura seja realizada a partir de 1 de agosto de 2024.
Imóveis comprados antes desta data não são elegíveis para este benefício.
Outros pormenores sobre a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens
Para ser elegível para a isenção de IMT e Imposto de Selo, o jovem não pode ter sido proprietário de um imóvel, mesmo herdado ou doado, nos últimos três anos.
A isenção é válida apenas para imóveis já construídos, abrangendo tanto moradias quanto apartamentos.
Esta isenção não se aplica aos contratos de crédito à habitação. Portanto, se a compra for financiada, o contrato de crédito estará sujeito ao Imposto de Selo.
Se a casa deixar de ser usada como habitação própria e permanente dentro de seis anos após a compra, a isenção pode ser revogada, e o jovem poderá ter de devolver os impostos poupados. Contudo, há exceções, como mudanças significativas na estrutura familiar ou transferências de emprego para mais de 100 km de distância.
Como aceder à isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens?
A aplicação da isenção de IMT e Imposto de Selo é automática. Cada comprador deve apresentar a declaração de IMT obtida no portal das Finanças.
Se todos os requisitos forem cumpridos, a guia de pagamento será emitida com valor zero para o beneficiário da isenção.
Outros benefícios disponíveis para jovens
Além da isenção de IMT e Imposto de Selo, desde o dia 1 de agosto, jovens beneficiários também têm isenção nos custos de registo da casa.
Para além disso, está prevista uma garantia pública do Estado para financiar até 100% do crédito à habitação, embora esta medida ainda não esteja em vigor.
Esta nova legislação representa uma oportunidade significativa para jovens até 35 anos que desejam adquirir a sua primeira casa, proporcionando alívio financeiro e incentivando a propriedade de imóveis entre as gerações mais jovens.
Se estás nesta faixa etária e planeias comprar uma casa, este é o momento perfeito para tirar proveito destes benefícios. Vem falar connosco e iremos ajudar-te!
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