VAIS SER FIADOR NUM CONTRATO? VÊ ISTO…

  • 2 meses atrás
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Fiador

Pediram-te para seres fiador num contrato e não sabes muito bem quais as implicações que isso pode ter? Precisas de um fiador para o teu contrato e queres saber quais os direitos e deveres do mesmo?

Vieste ao sítio certo. Vamos ajudar-te a perceber o que significa ser fiador num contrato. Continua a ler…

O que é um fiador?

Ora, ser fiador significa, na prática, assumir as responsabilidades do contratante, em caso de falha do mesmo.

Ou seja, caso a pessoa que fez o contrato, da qual és fiador, por algum motivo, deixe de pagar as prestações ou rendas devidas, tu passas a ser o responsável pelas mesmas. Claro que, depois, podes exigir ao contratante que acerte contas contigo, mas pode não ser assim tão fácil.

Uma questão de confiança

Se vais mesmo tornar-te fiador, é importante que conheças muito bem a pessoa que vai fazer o contrato e que confies que ela vai cumprir com a sua parte.

É que, estar nesta posição acarreta riscos financeiros e judiciais, por isso todo o cuidado é pouco.

Geralmente, os bancos (ou os senhorios) só avisam os fiadores quando já existe incumprimento nos pagamentos. Nesta altura, pode já ser tarde para evitar ter que pagar a divida em aberto. 

Fica atento e vai acompanhando se os pagamentos estão a ser feitos a tempo e horas ou se estão a haver atrasos consecutivos (este pode ser um sinal de que algo não está bem).

É importante também referir que, mesmo que o fiador fique a pagar a divida do devedor principal, não passa a ser proprietário ou a ter direito ao bem em causa, exceto se existir um novo contrato.

A única coisa que poderá fazer é exigir a devolução do dinheiro ao devedor.

Na “lista negra” do Banco de Portugal

Se houver incumprimento por parte do devedor principal, o seu nome passa a constar na popularmente conhecida como “lista negra” do Banco de Portugal.

No entanto, não é apenas o nome do devedor que vai para essa lista – o nome do fiador também passa a constar da mesma.

Quais são os deveres do fiador?

O principal dever é, no caso de incumprimento no principal devedor, responder com o seu património (dinheiro ou bens) para garantir o pagamento da divida, sempre que haja incumprimento por parte do devedor.

Quais são os direitos do fiador?

O principal direito que tem é o de reclamar, junto do devedor, a restituição do dinheiro / património que utilizou para pagar a sua dívida. 

De notar que, na maioria das vezes, este direito não funciona na prática, porque, se o devedor não conseguiu pagar a sua própria dívida, terá as mesmas dificuldades em devolver esse valor ao fiador.

O que é necessário para ser um fiador?

Existem diferentes critérios para aprovação. A ideia principal é que ele apresente uma robustez financeira que assegure a sua capacidade de fazer face aos pagamentos em causa.

Num crédito habitação, os critérios de aprovação, diferem de banco para banco. Enquanto alguns preferem que os fiadores tenham um património relevante, outros consideram mais importante o fiador ter um salário elevado, ser efetivo na sua empresa, não ter créditos ativos, etc.

É obrigatório ter fiador num contrato de arrendamento ou crédito?

Não, não é obrigatório.

Normalmente, a presença de um fiador é exigida para reforçar a garantia do pagamento quando as garantias apresentadas não são consideradas suficientes por parte de quem arrenda ou empresta.

As instituições de crédito, exigem sempre garantias adicionais (que pode ser um fiador ou a hipoteca de outro imóvel, por exemplo) quando a taxa de esforço ultrapassa uma determinada percentagem (tipicamente 35%).

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