Incentivos aos jovens na compra da primeira casa são essenciais, pois adquirir a primeira habitação é um dos maiores desafios para os jovens em Portugal.
Para fazer frente a esta situação, foi aprovado no dia 23 de maio, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas para a juventude, designado “Tens Futuro Em Portugal”.
Este pacote de medidas prevê a isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos, assim como uma garantia pública de até 15% do preço nos imóveis até 450 mil euros para viabilizar a concessão de crédito à primeira habitação.
Neste artigo, explicamos estas medidas mais em pormenor, desenhadas especialmente para jovens até aos 35 anos, que desejam adquirir a sua primeira habitação.
- Garantia Pública na Compra da Primeira Habitação
Para facilitar o acesso ao crédito habitação, o Governo introduziu uma garantia pública que cobre até 15% do valor do imóvel. Esta medida é crucial, pois permite que os jovens possam obter um financiamento a 100% do valor do imóvel.
Como Funciona?
Quando solicitas um crédito habitação, os bancos para habitação própria e permanente, normalmente, financiam até 90% do valor do imóvel. Com a nova garantia pública, o Estado cobre os 10% restantes, atuando como fiador. Em caso de incumprimento, o Estado mobiliza essa quantia temporariamente, que deverá ser posteriormente devolvida.
Critérios de Elegibilidade
Para beneficiares desta medida, deves cumprir os seguintes requisitos:
- Idade entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal.
- Rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros anuais ou cerca de 5.800 euros por mês).
- Não ser proprietário de um prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano habitacional.
- Não ter usufruído anteriormente de garantias públicas do Estado.
- O valor do imóvel não pode exceder 450.000 euros.
- A garantia pública do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação do imóvel.
Estas condições entram em vigor no dia 1 de agosto de 2024.
- Isenção de IMT e Imposto de Selo
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é um imposto cobrado sempre que se realiza a compra de uma casa. Este é aplicado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou sobre o valor declarado na escritura e incide sobre o maior destes dois montantes.
Contudo, jovens até aos 35 anos poderão beneficiar da isenção deste imposto, desde que o valor patrimonial tributário (VPT) ou o valor declarado na escritura não ultrapasse os 316 mil euros, o que corresponde ao 4º escalão do imposto.
Para imóveis com valores entre 316 mil e 633.453 euros, mantém-se a isenção máxima do escalão anterior. Não haverá isenção para imóveis de valor superior.
Esta isenção é aplicada à aquisição de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédios urbanos para habitação própria e permanente.
O Imposto de Selo, cobrado sobre o valor da escritura, também será isento nas mesmas condições do IMT.
Estas medidas entram em vigor a partir de 1 de agosto de 2024.
- Alargamento do Programa Porta 65 Jovem
O Programa Porta 65 Jovem é um apoio ao arrendamento que permite aos jovens, caso obtenham aprovação, receber uma percentagem do valor da renda durante 12 meses. Com as novas alterações, espera-se que 40 mil jovens possam beneficiar deste programa a partir de 1 de setembro de 2024.
As principais mudanças no Programa Porta 65 Jovem são:
- Eliminação da renda máxima admitida como fator de exclusão dos candidatos.
- Redução do número de meses de recibos de vencimento a apresentar em alternativa à declaração de IRS de 6 para 3 meses.
- Possibilidade de candidatura ao apoio antes de procurar habitação no mercado.
- Sistema de candidatura mensal, com prioridade baseada no rendimento e agregado familiar, garantindo apoio prioritário aos que mais precisam.
Com estas novas medidas, o Governo pretende facilitar a compra da primeira casa e o acesso ao arrendamento para os jovens. As isenções fiscais, a garantia pública no crédito habitação e as melhorias no Programa Porta 65 Jovem representam passos significativos para ajudar a enfrentar os desafios do mercado imobiliário atual.
Se estás a planear comprar a tua primeira casa, aproveita os incentivos aos jovens na compra da primeira casa e garante um futuro mais seguro e estável. O documento partilhado pelo Governo está disponível para consulta online.
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Entretanto, se queres comprar ou vender uma casa ou tens alguma questão relacionada com o imobiliário, podemos ajudar-te. Contacta-nos hoje mesmo!
