No passado dia 16 de dezembro deste ano, a Câmara Municipal do Porto inaugurou o balcão de apoio à habitação acessível.
Este balcão é dedicado ao programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar as candidaturas para financiamento de obras de requalificação em fogos em estado de degradação ou sem condições de habitabilidade.
O objetivo deste programa é apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O balcão de apoio à habitação acessível fica sediado na Loja de Cidadão das Antas, na Avenida de Fernão de Magalhães.
A inauguração contou com a presença do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, acompanhado dos vereadores da Habitação, Pedro Baganha, das Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, e do conselho de administração da empresa municipal Porto Vivo, SRU.
De acordo com fonte da autarquia, citada pela Agência Noticiosa Lusa, a abertura deste balcão é “um dos passos” para concretizar a estratégia do município de “qualificação e dignificação da habitação na cidade do Porto”.
Neste balcão do 1.º Direito, para além do apoio presencial prestado aos munícipes interessados em submeter as suas candidaturas, será também disponibilizado um simulador online, concebido para “fazer uma análise preliminar de enquadramento da elegibilidade ao programa”.
Os munícipes que se dirigirem ao balcão de apoio à habitação acessível, terão ainda acesso a:
- Informação sobre as habitações disponíveis nos concursos de arrendamento acessível;
- Apoio na manutenção dos imóveis já habitados;
- Proceder ao pagamento de rendas.
De acordo com a autarquia, “estima-se que, durante o ano de 2023, sejam atendidas cerca de 13.000 solicitações de munícipes”.
A mesma fonte adianta que a empresa municipal Porto Vivo, SRU tem “aumentado o espólio de habitação para arrendamento acessível na cidade, chegando a cerca de 170 o número de fogos disponibilizados”.
A par das habitações para arrendamento acessível, a empresa municipal vai, através de um acordo firmado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), reabilitar seis ilhas contíguas na Lomba, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
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