Se estás a pensar abrir um Alojamento Local, existem alguns passos que deves seguir e algumas obrigatoriedades que deves cumprir, para que tudo seja feito dentro dos parâmetros exigidos.
Antes de mais, de acordo com a legislação em vigor:
Um Alojamento Local é um estabelecimento que presta serviços de alojamento temporário mediante um pagamento, desde que não reúna os requisitos para ser considerado empreendimento turístico.
Eis os passos necessários para abrir um Alojamento Local:
1 – Registar o Alojamento
Para registares o teu Alojamento Local basta que acedas ao Balcão Único Eletrónico.
Se não existir nenhum fator contra por parte do Município, ser-te-á enviado o número de registo de Alojamento Local no prazo de 10 dias.
Se se tratar de hostel, o prazo sobe para 20 dias.
Muito importante! Nesta fase que vivemos de pandemia, é essencial que trates do “selo Clean & Safe” para alojamento local, obtido através da declaração “Estabelecimento Saudável & Seguro”.
2 – Proceder ao início da atividade.
Este procedimento é feito nas Finanças.
Como existem várias categorias possíveis para que os rendimentos sejam tributados, o melhor é pedires esclarecimentos junto das Finanças para que não haja o risco de estares em incumprimento.
3 – Garantir que o alojamento cumpre todos os requisitos exigidos por lei. Entre eles estão:
- Boas condições de conservação e funcionamento das instalações e equipamentos.
- Ligação à rede pública de abastecimento de água e esgotos.
- Janelas com comunicação direta para o exterior.
- Reunirem sempre condições de higiene e limpeza.
4 – Cumprir os requisitos de segurança.
Aqui falamos de segurança contra incêndios.
O teu alojamento deverá estar dotado de extintores, manta de incêndio e equipamento de primeiros socorros.
Tudo isto deverá estar acessível aos hóspedes.
5 – Possuir livro de reclamações e livro de informações em vários idiomas.
Podes adquirir o livro de reclamações online, através do site da Imprensa Nacional – Casa da Moeda ou nas lojas físicas.
O livro de informações contém informações sobre o funcionamento do Alojamento Local, as respetivas regras de utilização internas e o contacto telefónico do responsável.
6 – Contratar um seguro de responsabilidade civil obrigatório e um seguro multirrisco de responsabilidade civil que cubra riscos de incêndio e danos patrimoniais e não patrimoniais causados a hóspedes.
Não te esqueças que se não houver seguro válido, o registo é cancelado.
O nosso país transformou-se num dos destinos mais procurados para fazer férias, tanto por turistas estrangeiros como por portugueses, que querem conhecer um pouco melhor Portugal. Por isso, pode ser uma boa altura para abrir um Alojamento Local.
Agora que já conheces os passos e requisitos, só tens que começar a procurar a melhor zona para investir!
De Norte a Sul, Portugal está cheio de boas oportunidades .
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Félix Consultores
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